Livros · E-books

obras de direito minerário

Materiais escritos por Caio Mário Trivellato Seabra Filho para quem trabalha com o regime jurídico da mineração — do processo administrativo na ANM à CFEM e aos minerais críticos. Abaixo, cada obra com sumário e os links de compra ou download.

E-book · 2026

Do REPEM à Concessão de Lavra

Guia prático do processo minerário brasileiro

Um percurso completo pelo processo minerário brasileiro: do requerimento de pesquisa ao título de lavra, com os pontos de atrito, os prazos decisivos e os erros mais frequentes na instrução dos autos.

44 páginas

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Sumário

  1. 01Escolha e verificação da área
  2. 02Requerimento de pesquisa e REPEM
  3. 03Alvará, prazos e prorrogações
  4. 04Relatório final de pesquisa
  5. 05Requerimento e concessão de lavra
  6. 06CFEM, obrigações e fiscalização

E-book · 2026

CFEM na Prática

Base de cálculo, deduções, fiscalização e defesa

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais explicada passo a passo: fato gerador, base de cálculo, alíquotas por substância, deduções admitidas e o contencioso administrativo na ANM.

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Sumário

  1. 01Natureza jurídica e fato gerador
  2. 02Base de cálculo e deduções
  3. 03Alíquotas por substância mineral
  4. 04Distribuição da receita
  5. 05Fiscalização e autos de infração
  6. 06Defesa e recurso administrativo

Enquanto isso

Os guias técnicos, artigos e vídeos publicados no blog cobrem boa parte dos temas tratados nas obras — e são gratuitos.

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